Dúvidas frequentes sobre Direito Previdenciário

Quem nunca contribuiu pode receber BPC?

O BPC é assistencial e não exige contribuição previdenciária prévia. É necessário verificar os requisitos legais para pessoa idosa ou pessoa com deficiência.

O INSS pode suspender ou cessar um benefício?

Existem hipóteses legais de suspensão, bloqueio ou cessação. A situação deve ser analisada conforme o benefício, o motivo informado e os procedimentos aplicáveis.

Quanto tempo dura a pensão por morte?

A duração varia conforme o dependente, a idade e outros requisitos. Para cônjuge ou companheiro, as regras podem resultar em duração de 4 meses, prazo determinado ou duração vitalícia, conforme a situação.

Quem recebe BPC precisa manter o CadÚnico atualizado?

Sim. A manutenção do benefício envolve obrigações cadastrais e o cumprimento das regras aplicáveis ao CadÚnico.

Erro no CNIS pode prejudicar uma aposentadoria?

Inconsistências no CNIS podem exigir correção ou comprovação documental e podem ser relevantes na análise de um benefício.

Uma doença garante benefício por incapacidade?

Não. A existência de uma doença, isoladamente, não determina incapacidade laboral nem concessão automática. É necessário verificar a incapacidade e os demais requisitos previdenciários.

Posso contribuir como segurado facultativo?

Há situações em que a pessoa sem atividade remunerada pode contribuir como segurado facultativo. A modalidade e a alíquota dependem da situação e da legislação aplicável.

O que fazer quando a perícia não reconhece a incapacidade?

É importante verificar o resultado, a fundamentação e os documentos considerados. A medida cabível depende da situação concreta e dos procedimentos disponíveis.

O BPC é aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial e possui regras próprias, inclusive quanto à manutenção e à ausência de 13º salário.